Lisboa, 08 Fev (Lusa) - A Juventude Socialista (JS) quer que o Governo suba os tectos máximos das rendas a apoiar no âmbito do programa 'Porta 65 Jovem' e que a taxa de esforço praticada deixe de ter um limite máximo.
Estas duas propostas constam de um documento que a JS entregou ao Governo com ajustamentos que considera que devem ser feitos no programa de apoio ao arrendamento jovem.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, defendeu que "os tectos máximos das rendas a apoiar devem subir significativamente, aproximando-se dos valores de mercado"."Na nossa proposta não definimos valores, mas dizemos que os valores se devem aproximar das rendas médias praticadas", acrescentou.
A portaria que regulamenta o programa e define a renda máxima admitida em cada zona do país estabelece que, por exemplo, na Grande Lisboa, para receber apoio o jovem só pode alugar um T0 ou T1 se o valor máximo for 340 euros, enquanto para os apartamentos T4 ou T5 são apenas admitidas rendas máximas de 680 euros.
Este tem sido um dos critérios mais criticados pelo Movimento Porta 65 Fechada, que contesta o novo sistema de apoio ao arrendamento por jovens, que substituiu o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), ao qual o Tribunal de Contas apontou falhas.
Outra das propostas de alteração apresentadas pela JS prende-se com o facto de os anteriores beneficiários do IAJ poderem candidatar-se sem restrições ao programa.O Porta 65 define que quem tenha usufruído do IAJ apenas se pode candidatar na primeira fase de candidaturas, que terminou no início de Janeiro.
"Achamos que o facto de terem sido beneficiários do IAJ não os deve impedir de se candidatar em todas as fases", afirmou Pedro Nuno Santos. A taxa de esforço de 40 por cento é também analisada pela JS, que propõe que esta deixe de ter limite máximo."Deve ser o jovem a decidir qual é a percentagem do seu rendimento que quer dedicar à habitação. Além disso, esta taxa de esforço nunca será alta porque os tectos máximos de renda já impõem uma limitação", acrescentou.
Estas propostas da JS para alterar critérios do Porta 65 surgem um dia antes do fim-de-semana de contestação agendado pelo Movimento Porta 65 Fechada, que inclui duas manifestações no domingo, em Lisboa e Porto.
O programa Porta 65 tem sido duramente criticado pela oposição, que acusa o Executivo de ter criado critérios desajustados da realidade.
O Governo já admitiu a hipótese de ajustamentos no programa, depois de analisada a forma como decorreu a primeira fase de candidaturas.Foram recebidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na primeira fase de candidaturas 3.561 propostas, que serão apreciadas até final deste mês, para que o pagamento dos primeiros subsídios decorra em Março.O IHRU dispõe de 12 milhões de euros para a primeira fase do programa. Se a verba não for totalmente gasta o remanescente transitará para as próximas fases de candidatura, a decorrer em Abril (duas), Setembro e Dezembro.
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